DPVAT E A GRANDE INJUSTIÇA DA JUSTIÇA

Dizem que a Lei só pode ser alterada para Ajudar e não para atrapalhar, No caso DPVAT não foi bem assim. 1966 – RECOVAT 1974 – DPVAT – Fator Reajuste para Indenização era de 40 salários mínimos. 2005 – Indenização era de R$ 10.300,00 2006 – Indenização era de R$ 13.500,00.

Em 2007, a  MP 340 virou lei sem INDEXADOR monetário, então de 2006 até 2020 – Valor permanece R$ 13.500,00 Para Indenizações R$ 2.700,00 para desp. Médicas.

Hoje se fosse  CORRIGIDO PELO INDEXADOR ANTERIOR de 40 salários mínimo, os valores seriam R$ 41.800,00 – para indenização e R$ 8.360,00 para reembolso despesas médicas.

Antes prazo para recorrer era de até 20 anos, agora o prazo e de apenas 3 anos e estão querendo aprovar SOATE e reduzir para 1 ano.


LEMBRANDO QUE AS INDENIZAÇÕES SÃO DAS VÍTIMAS E NÃO DAS SEGURADORAS POIS ESTA MODALIDADE DE SEGURO SOCIAL NÃO SAI DO BOLSO DAS SEGURADORAS, NÃO ACARRETA NENHUM PREJUIZO POIS O CALCULO DE RISCO QUEM PAGA SÃO OS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTOR. OS ESTUDOS APONTAM QUE 95% DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO SÃO PROVOCADOS POR FATORES HUMANOS E NÃO MECANICOS. CASO OS VALORES FOSSEM ATUALIZADOS, OS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PODERIAM CONTRATAR SEGUROS MAIS BAIXO, CONTRATANDO SOMENTE ROUBO E DANOS MATERIAIS, POIS O DPVAT JÁ GARANTIRIA O BASICO NO DANOS PESSOAIS. O CUSTO DA CONTRATAÇÃO DOS DANOS PESSOAIS NAS APOLICES DE SEGUROS AUMENTA O CUSTO CONSIDERAVELMENTE E INDA NÃO E TODOS OS CARROS QUE PODEM TER SEGUROS.

DE FATO, QUEM ESTA POR TRAS DESTA DESVALORIZAÇÃO, DA FALTA DE RESPEITO COM A VÍIMA DO TRÂNSITO, SE O PREJUIZO NÃO FICA COM GOVERNO E NEM COM AS SEGURADORAS.

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