DPVAT: governo federal cria grupo para estudar mudanças no atual modelo do seguro
Com informações do Estadão Conteúdo e Uol
O Ministério da Economia criou um grupo de trabalho para estudar e apresentar possíveis cenários e propostas alternativas ao atual modelo operacional do DPVAT, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre. O grupo é temporário e terá prazo de 180 para a conclusão de suas atividades e emissão de relatório final, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23/5). A equipe terá que analisar pontos positivos e negativos do atual modelo do DPVAT, outros que vigoraram no Brasil e alguns dos principais modelos internacionais de seguro obrigatório do mesmo tipo.
Além disso, o grupo deverá indicar as legislações que deveriam ser alteradas, propor mudanças legislativas para viabilizar um novo modelo – caso sejam necessárias – e apresentar solução, mesmo que temporária, para a continuidade da operacionalização do DPVAT, que deixou de ser cobrado da população em 2021 e 2022 por decisão do governo federal.
O grupo será composto por representantes da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, que o coordenará; Superintendência de Seguros Privados (Susep); Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
